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Nova atualização da NR-1 passará a valer em maio de 2026

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), instituída em 1978, estabelece as disposições gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) aplicáveis a todas as organizações que possuam empregados. Considerada a base estruturante do sistema brasileiro de SST, a norma define diretrizes gerais que devem ser observadas […]

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Após Chapter 11, Azul aposta em crescimento responsável e descarta M&A

A Azul Linhas Aéreas anunciou a conclusão de seu processo de reestruturação sob o Chapter 11, após cerca de nove meses, e informou que passará a priorizar estratégia de “crescimento responsável”, com foco em disciplina financeira e redução de alavancagem. Em entrevista, o CEO John Rodgerson declarou que a companhia emerge do processo com balanço […]

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Mercado brasileiro de M&A cresce 8% em 2025

O mercado global de fusões e aquisições apresentou forte retomada em 2025, devendo ultrapassar US$ 4,9 trilhões em transações, segundo relatório da Bain & Company. O volume representa crescimento superior a 40% em relação a 2024 e pode configurar o segundo maior resultado histórico do setor, impulsionado sobretudo por tecnologia, serviços financeiros e manufatura avançada, […]

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Após vitória no STJ, PGFN pode pedir falência de empresas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão inédita reconhecendo a legitimidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para requerer a falência de empresas em hipóteses de execução fiscal frustrada. O precedente foi firmado no julgamento de recurso especial relatado pela ministra Nancy Andrighi e envolve a empresa Casa das Carnes Comércio Importação e […]

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INPI divulga seu Plano de Ação 2026 com metas e indicadores

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou o Plano de Ação 2026, documento que consolida as metas finais do ciclo estratégico 2023–2026 e projeta avanços operacionais relevantes. Entre os objetivos, destaca-se a redução do prazo médio de decisão de patentes para até 3,5 anos e a retomada do limite de até 10 meses para análise […]

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Senado aprova MP que estrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a transforma em agência reguladora

O Senado Federal aprovou, após a tramitação na Câmara dos Deputados, a medida provisória que reestrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, convertendo-a em agência reguladora com autonomia funcional, administrativa, técnica e financeira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto segue para sanção presidencial e também cria 200 cargos de especialista […]

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Fortaleza (CE) se torna o primeiro município do Brasil a aderir ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação do Ministério da Gestão

O município de Fortaleza tornou-se o primeiro do país a aderir ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação, iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos voltada ao fortalecimento da governança e da segurança digital no setor público. O programa, antes restrito a órgãos federais do Sistema de Administração dos Recursos […]

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